Acordo estabelece ações de defesa para o consumidor com deficiência

terça-feira, 08 de dezembro de 2020

Ao estimular e ampliar o comércio online, o isolamento social evidenciou as muitas dificuldades que portadores de deficiência têm para acessarem os serviços de e-commerce no Brasil.

 

Diante dessa situação, no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, foi feita a assinatura de um acordo de cooperação técnica que busca “incentivar a defesa de direitos de consumidores com deficiência no país”.

 

O acordo assinado pretende trabalhar políticas públicas que adequem os mecanismos virtuais e estabelecimentos varejistas ao consumidor que porte algum tipo de deficiência.

 

O Código de Defesa do Consumidor é direcionado para o cidadão brasileiro de forma genérica, sem exigir, dos fornecedores, adaptações para atender ao público deficiente. Entre as medidas previstas no acordo, está o uso da plataforma Consumidor.gov.br como alternativa de resolução de conflitos.

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