BC publica resolução que proíbe cobrar de pessoas físicas pelo uso do PIX

quarta-feira, 07 de outubro de 2020

O Banco Central publicou, no Diário Oficial, uma resolução que determina as possibilidades de bancos e financeiras cobrarem de seus clientes pelo uso do PIX.

 

 

De acordo com o texto, as instituições financeiras não poderão cobrar tarifas pelo serviço das pessoas físicas, incluindo empresários individuais.

 

 

A isenção é válida para pagamentos feitos, tanto em transferência e compra, como para dinheiro recebido com a finalidade de transferência.

 

 

O valor da tarifa cobrada deverá ser informado no comprovante do envio e do recebimento de recursos por meio do PIX, e do serviço de iniciação de transação de pagamento.

 

 

Os valores também deverão ser informados nos extratos das contas, assim como nos extratos anuais consolidados de tarifas. Deverão estar também disponíveis em tabelas de tarifas no site e nos demais canais eletrônicos dos bancos.

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