Câmara aprova criar auxílio-gás para famílias de baixa renda; texto vai ao Senado

sexta-feira, 08 de outubro de 2021

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria o auxílio “Gás Social” – um subsídio a famílias de baixa renda para a compra de gás de cozinha.

 

Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelos senadores. Pela proposta, o valor do benefício deve ser fixado semestralmente e será de, no mínimo, metade da média do preço nacional de um botijão de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo.

 

Pelo texto, o Executivo deve regulamentar, em até 60 dias após a publicação da lei, os critérios sobre quais famílias terão acesso ao benefício, bem como sua periodicidade. As parcelas, porém, não podem ser pagas com intervalo maior de 60 dias.

 

Entre as famílias beneficiárias, devem ser incluídas aquelas inscritas no Cadastro Único; e que tenham entre seus membros beneficiários do Benefício de Prestação Continuada. O benefício também deve ser concedido preferencialmente a mulheres vítimas de violência doméstica monitoradas por medidas protetivas.

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