Câmara aprova projeto que endurece penas de crimes virtuais

terça-feira, 20 de abril de 2021

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as punições previstas no Código Penal para crimes cometidos por meio de dispositivos eletrônicos, conectados ou não à internet.

 

A proposta traz a justificativa de que “o volume de fraudes já começa a afetar a economia do país, gerando perda do poder aquisitivo e também perdas emocionais por parte das vítimas”.

 

O texto aumenta a pena máxima prevista para invasão de dispositivo informático, de um para quatro anos. A pena mínima prevista sai de 3 meses e passa para um ano. Caso haja prejuízo econômico, o texto prevê que a pena pode aumentar de um a dois terços.

 

O projeto também traz pontos importantes como a invasão de um dispositivo levar ao acesso de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais; e a fraude eletrônica foi incluída no crime de estelionato. Qualquer um desses crimes se forem cometidos fora do território nacional a pena é maior.

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