CNJ estabelecerá recomendações em defesa dos direitos indígenas

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

O Conselho Nacional de Justiça anunciou que vai elaborar recomendações institucionais que sirvam de referência para os magistrados ao julgar processos envolvendo direitos básicos e territoriais dos povos indígenas.

 

Em nota divulgada no domingo, dia 7, quando foi lembrado o Dia de Luta dos Povos Indígenas, o CNJ afirma que a iniciativa visa a “fortalecer a atuação do Poder Judiciário em prol dos direitos indígenas”, tema ainda pouco abordado nos cursos de formação para magistrados.

 

O conselho assinou um acordo com a Corte Interamericana de Direitos Humanos para a realização de programas de qualificação de advogados e juízes na proteção dos direitos humanos e do meio ambiente, o que envolve também o direito indígena.

 

A nota ainda destaca que a “falta de expertise em direito indígena entre os membros do Sistema de Justiça” é alvo da atenção do Supremo Tribunal Federal. A elaboração de novas recomendações será orientada pela antropóloga Manuela Carneiro da Cunha.

 

Só em 2019, foram instaurados 1.013 processos judiciais envolvendo indígenas. Os casos se referem normalmente a demarcação de terras; direitos constitucionais (como saúde e alimentação) e processos estão na área de direito penal.

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