Contran beneficiará motoristas que não cometerem infração por 12 meses

terça-feira, 24 de maio de 2022

O Conselho Nacional de Trânsito oferecerá benefícios a condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores que não tenham cometido infrações pelo prazo de 12 meses.

 

A medida foi publicada no Diário Oficial da União. Previsto no Código de Trânsito Brasileiro, o registro positivo tem, por finalidade, cadastrar condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação durante este período.

 

A Deliberação prevê que, para ter o registro, o condutor deverá conceder autorização prévia por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico regulamentado pelo Denatran – Departamento Nacional de Trânsito.

 

Após conceder a autorização, o condutor será cadastrado no RNPC, que poderá ser utilizado para a concessão de benefícios de qualquer natureza aos condutores cadastrados, e que esses benefícios poderão ser fiscais ou tarifários.

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