Novo decreto estabelece regras sobre os recursos de loterias destinados às entidades desportivas. Na prática, a norma dispõe sobre os recursos federais, inclusive de loterias, destinados a essas entidades.
O decreto anterior estava defasado diante das diversas alterações na Lei Pelé. Além de atualizar a nomenclatura do órgão gestor do esporte no governo federal, o novo decreto detalha diretrizes e parâmetros para a destinação dos recursos públicos.
O objetivo é dar segurança jurídica às entidades esportivas beneficiárias dos valores. As entidades beneficiárias deverão apresentar plano de trabalho para aplicação dos recursos para cada atividade, projeto ou evento.
Entre as alterações, o novo decreto insere no regulamento o conceito de desporto de formação, com o objetivo de promover aperfeiçoamentos qualitativo e quantitativo da prática desportiva, em termos recreativos, competitivos ou de alta competição.
