Decreto define regras para pagamento de auxílio emergencial de R$ 300

terça-feira, 22 de setembro de 2020

As regras para a concessão do auxílio emergencial residual de R$ 300 foram publicadas no Diário Oficial da União e regulamenta a medida provisória de 2 de setembro que concede o auxílio emergencial residual de R$ 300 ou R$ 600 para mães solteiras.

Instituído em abril, para conter os efeitos da pandemia sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais, o auxílio emergencial começou com parcelas de R$ 600 ou R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário.

Inicialmente projetado para durar três meses, o auxílio foi estendido para o total de cinco parcelas.  A partir de agora, será pago o auxílio emergencial residual no valor de R$ 300 em até quatro parcelas mensais. Os primeiros a receber serão os beneficiários do Bolsa Família.

De acordo com o decreto, o calendário de pagamentos do auxílio emergencial residual será idêntico ao de pagamentos vigente para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. O auxílio emergencial residual será devido até 31 de dezembro

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