Distrito Federal sanciona lei que proíbe manter animais acorrentados

quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

A manutenção de animais com correntes ou objetos semelhantes que prejudiquem sua saúde e bem-estar está proibida no Distrito Federal. Objetivo é evitar os maus-tratos aos animais e reconhecer a importância do bem-estar animal.

 

Além da lei recém-sancionada, também está em vigor a Lei que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. O crime é passível de pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e a proibição de guarda.

 

A Polícia Civil orienta que, ao se deparar com animal vítima de maus-tratos, o cidadão deve acionar a corporação, o que pode ser feito por meio de denúncia anônima, registro de ocorrência eletrônica ou comparecimento a qualquer delegacia de polícia.

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