Entra em vigor lei do teste de paternidade em parentes de suposto pai

quinta-feira, 22 de abril de 2021

Sancionada lei que permite a realização do teste de paternidade em parentes próximos do suposto pai. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União.

 

Segundo o texto da lei, o teste em parentes consanguíneos poderá ser autorizado por um juiz caso o suposto pai tenha morrido ou não possa ser localizado.

 

O exame deve ser feito de preferência em parentes de grau mais próximo. A nova legislação altera um trecho da Lei de Investigação da Paternidade, para acrescentar a previsão de exame em parentes próximos.

 

A proposta de se fazer o exame em parentes próximos do suposto pai tramitou por 12 anos no Congresso, tendo sido primeiro apresentada em 2009 pela então senadora Marisa Serrano.

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