Estatuto da Pessoa com Câncer é sancionado

sexta-feira, 03 de dezembro de 2021

Com o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer obrigatório no Sistema Único de Saúde, foi publicado no Diário Oficial o Estatuto da Pessoa com Câncer.

 

Pela norma, o atendimento integral inclui, por exemplo, assistência médica e psicológica, fármacos e atendimentos especializados, além de tratamento adequado da dor, multidisciplinar e cuidados paliativos.

 

O estatuto já está em vigor e lista como direitos fundamentais da pessoa com câncer a obtenção de diagnóstico precoce e acesso a tratamento universal, além de informações transparentes e objetivas sobre a doença e o tratamento.

 

O paciente deverá ter direito também à assistência social e jurídica e à prioridade de atendimento. Passa também a ser direito fundamental o acolhimento pela própria família e a presença de acompanhante durante o atendimento e o período de tratamento.

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