Exames de DNA podem ser realizados em parentes do suposto pai

terça-feira, 17 de agosto de 2021

A partir de agora, o cidadão interessado em reconhecimento de paternidade pode solicitar que o teste de DNA seja feito com material coletado de parentes do suposto pai.

 

A ação pode ser aplicada em casos como falecimento do suposto genitor ou quando não há notícia de seu paradeiro. É o que determina lei publicada em abril deste ano e que traz o que já era reconhecido em jurisprudência.

 

A ideia é reduzir o número de crianças que não têm o nome do pai na certidão de nascimento. A cada ano, em média, 6% das crianças são registradas sem o sobrenome paterno. Em algumas regiões, como no Amazonas, chega a 10%.

 

A partir da lei é provável que haja uma redução de casos de crianças sem o nome do pai. Mas não é só o nome e sim a falta de presença paterna que afeta o desenvolvimento de muitas crianças e adolescentes, isso em âmbito cognitivo, emocional, psicológico e comportamental.

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