Governo de SP sanciona lei do novo ICMS Ambiental

sexta-feira, 19 de março de 2021

O governo paulista sancionou a lei que visa promover o desenvolvimento sustentável por meio da reorientação dos valores dos repasses de ICMS aos municípios paulistas.

 

Chamada de ICMS Ambiental, a lei deve transferir montante superior a R$ 500 milhões por ano para as prefeituras. Este valor será destinado ao incentivo da preservação ambiental e à adoção de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável.

 

Em dez anos, serão transferidos mais de R$ 5 bilhões, alcançando principalmente cidades menos desenvolvidas do estado, como a região do Vale do Ribeira, onde o Governo mantém o programa Vale do Futuro.

 

Para as parcelas destinadas à biodiversidade e ao meio ambiente foi proposta a adição de 1%, totalizando 2% das transferências voltadas especificamente a ações e aspectos ecológicos presentes nos municípios.

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