Governo Federal já sancionou 14 novas leis que ampliam a proteção da mulher

sexta-feira, 17 de abril de 2020

 

Na última semana, o governo federal sancionou nova medida que amplia a proteção da mulher.

 

Trata-se da Lei 13.984/20, que obriga comparecimento de agressor de mulher a programa de recuperação. A legislação surge no momento em que se trabalha na efetivação dos centros de reeducação em todo o país.

 

Essa é a décima quarta lei referente à proteção e acolhimento à mulher assinada em um ano.

 

A medida altar artigo da Lei Maria da Penha, estabelecendo como medidas protetivas de urgência frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial.

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