Governo Federal sanciona lei que incorpora bula digital de medicamentos

segunda-feira, 30 de maio de 2022

O Governo Federal sancionou a lei que implementa a bula digital de medicamentos. O objetivo é ampliar e facilitar o acesso à bula, no formato eletrônico. O novo texto altera a lei de 2009.

 

A versão digital da bula por meio da inserção do QRCode nas embalagens de medicamentos, que permitirá também o uso de recursos multimídia. O novo formato pode apresentar ainda ilustrações, quando necessário, e permite a transformação do texto em áudio.

 

A bula digital trará informações obrigatórias como composição, utilidade, dosagens e contraindicações. A legislação define que o controle será realizado por meio do sistema de identificação de medicamentos, com tecnologias de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados.

 

As embalagens dos medicamentos deverão conter o código de barras bidimensional de leitura rápida que direcione ao endereço na internet que dê acesso à bula digital. A bula em formato impresso será mantida.

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