Governo publica decreto que regulamenta a Lei Rouanet

sexta-feira, 06 de agosto de 2021

Assinado decreto que regulamenta o Pronac – Programa Nacional de Apoio à Cultura, conhecido como Lei Rouanet.

A norma incentiva o desenvolvimento de projetos culturais no país.

 

A meta, a partir de agora, é realizar um plano anual envolvendo a arquitetura, pintura, escultura, música, dança, teatro e literatura.

 

Entre os tipos de projetos listados como os que podem receber apoio do programa estão os que fomentam atividades culturais “com vistas à promoção da cidadania cultural, da acessibilidade artística e da diversidade”.

 

A Secretaria Especial de Cultura poderá escolher, mediante processo público de seleção, os programas, projetos e ações culturais a serem financiados e poderá designar comitês técnicos para essa finalidade.

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