Governo recria conselho de defesa do consumidor

terça-feira, 14 de julho de 2020

 

O governo recriou, através de decreto publicado no Diário Oficial da União, o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor

 

O órgão, extinto em 1990, agora terá a finalidade de assessorar o Ministério da Justiça e Segurança Pública na formulação e condução da Política Nacional de Defesa do Consumidor, e propor recomendações aos órgãos que fazem parte do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

 

O conselho terá representantes de agências regulatórias, como da aviação civil, telefonia, energia elétrica e petróleo, além das entidades de defesa do consumidor de estados e municípios.

 

A previsão é de que o órgão se reúna no mínimo quatro vezes ao ano e a participação no conselho não será remunerada, de acordo com o decreto.

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