Isenção de ICMS para carros PCD é prorrogada até 2021 e limite de preço pode subir

quarta-feira, 04 de novembro de 2020

Prorrogada a isenção de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, para carros PCD. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.

 

O limite anterior era até o dia 31 de dezembro, mas a data passou a ser 31 de março de 2021.

 

O convênio ICMS, de 30 de março de 2012, concede a isenção do imposto na venda de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista.

 

Há uma expectativa de que o valor limite da isenção também seja atualizado em breve. O preço do automóvel para estes casos fica restrito a R$ 70 mil.

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