Sancionada lei que amplia cobertura de planos para terapias contra câncer

quarta-feira, 13 de abril de 2022

Foram publicadas no Diário Oficial da União as regras para a incorporação de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde, administrados pela Agência Nacional de Saúde.

 

Segundo a lei, os planos de saúde ficam obrigados a fornecer medicamentos contra o câncer, de uso oral e domiciliar, conforme a prescrição médica, desde que estejam registrados na Anvisa.

 

A medida também possibilita aos pacientes a continuidade terapêutica domiciliar, sem necessidade de internação hospitalar para tratamento.

 

Outra novidade é a criação da Comissão de Atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar, que tem o objetivo de assessorar a Agência na tomada de decisões sobre novas tecnologias e medicamentos.

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