Lei contra ‘stalking’ é sancionada; perseguição, digital ou física, pode levar a 3 anos de prisão

quarta-feira, 07 de abril de 2021

O Código Penal passa a tratar da lei chamada de “Lei de Stalking”, conhecida também por crime de perseguição. A lei já entrou em vigor desde sua publicação no Diário Oficial.

 

Com a nova legislação será possível mensurar com precisão os casos que existem no Brasil. A prática é mais conhecida nos meios digitais, mas a lei prevê condenações para quem cometer o crime em qualquer meio, seja digital ou físico.

 

Muitas vezes, esses crimes surgem no meio on-line e aos poucos vai migrando para perseguição física. As tentativas de aproximação são persistentes, com o envio repetido de mensagens e aparições ‘casuais’ nos locais frequentados pela vítima.

 

Antes da nova lei, a prática de “molestar alguém ou perturbar a tranquilidade” era considerada contravenção penal, e não crime. Agora, a pena para quem for condenado é de seis meses a dois anos de prisão, mas pode chegar a 3 anos com agravantes, como crimes contra mulheres.

Compartilhar:

Leia Também