Lei de incentivo ao uso de tecnologia nas escolas

terça-feira, 13 de julho de 2021

Sancionada lei que institui a Política de Inovação Educação Conectada. A medida transforma em política nacional uma iniciativa de 2017 do MEC.

 

A meta é garantir o acesso à internet em alta velocidade e incentivar o uso de tecnologias nas escolas. O trabalho envolve inovação e tecnologia a escolas em regiões de maior vulnerabilidade socioeconômica e garantia de apoio técnico e financeiro.

 

Segundo o texto publicado no Diário Oficial da União, o projeto não encerra programas já vigentes sobre o tema – como a lei aprovada em junho de 2021 que prevê a distribuição de modens e tablets a alunos e professores da rede pública.

Serão três fontes de recursos financeiros: transferências da União, anualmente; recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações; e ações complementares de entidades públicas e privadas.

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