Publicada lei que prevê meios alternativos para prova de vida no INSS

sexta-feira, 10 de setembro de 2021

Foi publicada no Diário Oficial da União a lei que dispõe sobre “medidas alternativas de prova de vida” para beneficiários da Previdência Social.

 

A prova de vida foi uma medida adotada pelo governo com o intuito de impedir fraudes envolvendo a previdência e garantir os recursos necessários para o pagamento continuado dos benefícios.

 

Para garantir a segurança de aposentados e pensionistas, a nova lei cria a possibilidade de realização da prova de vida por meios alternativos, que serão ofertados pela rede bancária, assim como a priorização do atendimento, quando houver necessidade de apresentação presencial nas agências.

 

A nova lei prevê que pessoas acamadas, hospitalizadas, com dificuldades de locomoção ou que sejam maiores de 80 anos, que não possuam procurador ou representante legal cadastrado, podem solicitar a prova de vida por meio de atendimento domiciliar, quando necessário.

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