Mercosul assina acordo sobre comércio eletrônico

quinta-feira, 06 de maio de 2021

Os países integrantes do Mercosul assinaram um acordo de comércio eletrônico para facilitar transações digitais entre as nações. A cerimônia aconteceu na sede da Secretaria do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai.

 

O texto proíbe barreiras comerciais sobre o segmento, como tarifas sobre downloads e exigências sobre servidores. Os obstáculos ficam impedidos em quatro países do bloco: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

 

Com o documento, os países não podem exigir que prestadores de serviços digitais instalem servidores em território nacional, algo já abolido em boa parte do mundo. Por exemplo: uma plataforma brasileira não precisa ter computadores na Argentina para atender aos consumidores do país vizinho.

 

No caso, são as instituições financeiras que precisam seguir a exigência, como determinado pelos Bancos Centrais dos membros do Mercosul. Fazem também parte do acordo, a aceitação de assinaturas digitais, o alinhamento das normas nacionais de proteção ao consumidor e a proteção de dados pessoais e contra spam.

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