Mudanças em regras para home office começam a valer

quarta-feira, 06 de abril de 2022

A medida provisória que regulamenta as regras para o trabalho em home office, também chamado de trabalho remoto ou teletrabalho, começa a valer em todo o país.

 

O objetivo das novas regras é ajustar a legislação às necessidades dessa forma de trabalho. A principal mudança é a possibilidade de adoção do modelo híbrido (alternância entre o home office e trabalho presencial) e a contratação com controle de jornada ou por produção.

 

A medida prevê que a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho ou trabalho remoto deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho; e para atividades em que o controle de jornada não é essencial, o trabalhador terá liberdade para exercer suas tarefas na hora em que desejar.

 

Os trabalhadores com deficiência ou com filhos de até quatro anos completos devem ter prioridade para as vagas em teletrabalho, que também poderá ser aplicado a aprendizes e estagiários. Além disso, a MP afirma que não há possibilidade de redução salarial.

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