Nova Lei de Trânsito entra em vigor em abril

terça-feira, 09 de fevereiro de 2021

A Nova Lei de Trânsito, sancionada no final de 2020, entrará em vigor em abril de 2021. Passando por diversos temas, a nova legislação traz mudanças significativas e pode, inclusive, interferir na vida do cidadão brasileiro.

 

O Código do Trânsito é utilizado no país desde 1997. Agora, a principal alteração envolve o tratamento criminal de quadros de homicídio culposo e lesão corporal culposa.

 

A lei sancionada não permite mais nenhum tipo de pena alternativa e afeta principalmente as questões envolvendo acidentes decorrentes da embriaguez do motorista.

 

No nosso dia a dia, as principais alterações são o aumento da validade da CNH – Carteira Nacional de Habilitação, que passa de 5 para 10 anos, e o aumento no número de pontos necessários para o condutor perder sua habilitação, que atualmente era de 20 pontos e passará a ser gradual – de 20 a 40 pontos, de acordo com a infração.

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