Projeto cria novas regras para mercado de câmbio

terça-feira, 16 de fevereiro de 2021

A Câmara dos Deputados concluiu a votação de um projeto do governo que estabelece novas regras para o mercado de câmbio e para a circulação de capital estrangeiro no país. O texto segue para o Senado.

 

Na prática, o texto abre caminho para a abertura, por pessoas físicas e empresas, de contas em moeda estrangeira no país – algo que hoje é autorizado somente a determinadas empresas, como casas de câmbio e emissores de cartões de crédito.

 

Pelo texto, as operações no mercado de câmbio podem ser realizadas livremente, sem limitação de valor. O projeto também prevê uma regulamentação a ser editada pelo Banco Central.

 

Segundo a proposta, o ingresso e a saída do país de moeda nacional e estrangeira devem ser realizados exclusivamente por meio de instituição autorizada a operar no mercado. Cliente e destinário deem ser identificados. Essa regra, contudo, não se aplica ao porte, em espécie, de valores até US$ 10 mil ou o equivalente em outras moedas.

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