O novo Código Brasileiro de Trânsito foi publicado no Diário Oficial da União. A lei simplifica processos, investe em medidas educativas e traz algumas mudanças.
A principal alteração diz respeito à validade da Carteira Nacional de Habilitação, que passou de cinco para dez anos para condutores de até 50 anos. Entre 50 e 70 anos, se mantém a renovação a cada cinco anos.
As novas regras passarão a valer em 180 dias. Em relação à quantidade de pontos para perda da habilitação, a alteração vai para motoristas profissionais, que valerá a regra de 40 pontos, independente da natureza das infrações cometidas.
Fica mantida a obrigatoriedade da cadeirinha para crianças e o Código propõe a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores para cadastrar os motoristas que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação nos últimos 12 meses.
