Senado aprova PEC que proíbe cobrança de impostos sobre vacinas contra Covid por três anos

terça-feira, 13 de abril de 2021

O Senado aprovou uma proposta de Emenda à Constituição que concede isenção tributária, por três anos, a vacinas contra a Covid.  A regra também deve ser estendida aos insumos de produção das doses.

 

A proposta será, agora, enviada para análise da Câmara. Chamada de PEC da “imunidade tributária” de vacinas, o texto prevê que mesmo os impostos que já incidem sobre as doses não poderão mais ser cobrados.

 

O governo federal, os estados e os municípios também ficam proibidos de criar nova tributação sobre as vacinas. O texto determina que os governos serão proibidos de “instituir tributos sobre produção, importação, armazenamento, comercialização, transporte e qualquer serviço vinculado à aplicação de vacinas.

 

Defensores da medida afirmam que o objetivo é reduzir custos relacionados à vacinação da população e colaborar com o enfrentamento da crise sanitária provocada pelo coronavírus.

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