Projeto institui política de reaproveitamento e doação de eletrônicos de órgãos públicos

segunda-feira, 07 de fevereiro de 2022

Projeto de lei cria a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos. A proposta viabiliza o reaproveitamento e doação, para a população, de computadores e eletrônicos da administração pública.

 

A nova política será executada por meio do programa Computadores para Inclusão, a partir de dois instrumentos. O primeiro são os Centros de Recondicionamento de Computadores, que vão recolher, recondicionar os equipamentos obsoletos e realizar oficinas e cursos.

 

Depois vem os Pontos de Inclusão Digital, espaços para acesso público e gratuito às tecnologias de comunicação e computadores. Os principais beneficiários das doações serão instituições da sociedade, com prioridade para grupos em situação de vulnerabilidade social.

 

Poderão ser doadas máquinas classificadas como ociosas, recuperáveis, antieconômicas ou irrecuperáveis (neste último caso, serão usadas para reaproveitamento de componentes).

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