Prefeituras recebem R$ 487 milhões no terceiro repasse de ICMS do mês

sábado, 02 de janeiro de 2021

O governo do Estado de São Paulo já transferiu R$ 488 milhões em repasses de ICMS para os todos os 645 municípios paulistas.

 

O depósito, feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, é referente ao montante arrecadado no período de 14 a 18 de dezembro.

 

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios  definido para cada cidade.

 

Os municípios já haviam recebido R$ 945 milhões nos repasses anteriores. Os depósitos semanais são realizados até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 1990. 

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