Projeto autoriza abertura de contas em moeda estrangeira

quinta-feira, 13 de janeiro de 2022

Foi sancionado o projeto que cria novas regras para o mercado de câmbio e para circulação de capital estrangeiro no Brasil.

 

A nova lei possibilita a abertura, por pessoas físicas e empresas, de contas em moeda estrangeira no Brasil – algo que hoje é autorizado somente a determinadas empresas, como casas de câmbio e emissores de cartões de crédito.

 

O texto define que cabe ao Banco Central regulamentar as regras para abertura e movimentação das contas em moeda estrangeira no país. No caso, o órgão poderá autorizar que pessoas físicas tenham contas em dólar no Brasil, por exemplo.

 

A proposta reduz custos para as empresas no mercado brasileiro que pertencem à cadeia produtiva do mercado exportador ou importador, aumentando a eficiência cambial e beneficiando o consumidor.

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