Projeto garante tarifa social para abrigos de proteção animal

quinta-feira, 03 de fevereiro de 2022

O projeto de lei concede desconto na tarifa de água para abrigos de proteção animal ao garantir para essas instituições os mesmos subsídios autorizados às famílias de baixa renda.

 

O texto determina que o Poder Executivo poderá regulamentar normas e critérios complementares para a concessão do benefício.

 

A diminuição do custo com água impactará positivamente na atividade de ONGs, santuários, abrigos, protetores e veterinários voluntários, mantendo o acolhimento de milhares de animais por todo o país.

 

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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