Projeto prorroga validade das receitas de remédios de uso contínuo

sexta-feira, 31 de julho de 2020

 

Sancionado projeto de lei que amplia o prazo de validade das receitas médicas ou odontológicas de remédios de uso contínuo ou sujeitos a prescrição.

 

 

O projeto foi aprovado na Câmara em abril deste ano e, em julho, no Senado. A medida valerá apenas durante a pandemia do novo coronavírus.

 

 

A lei estabelece que a extensão do prazo não vale para remédios sujeitos a controle sanitário especial, que devem seguir regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa.

 

 

A proposta aprovada na Câmara e no Senado previa que os pacientes que se enquadrassem nos grupos de risco poderiam, por meio de qualquer forma de declaração, indicar outras pessoas para a retirada dos medicamentos. Esse artigo foi vetado pela presidência e agora será reanalisado.

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