Senado isenta de IPI por mais cinco anos compra de carro por taxista e pessoa com deficiência

terça-feira, 08 de junho de 2021

O Senado aprovou projeto que prorroga por cinco anos — até o fim de 2026 — a isenção do IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados -, na compra de carros por taxistas e pessoas com deficiência.

 

A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. O benefício fiscal se encerraria no dia 31 de dezembro de 2021. Segundo a defesa do texto, a isenção tributária mostrou ser eficiente mecanismo de inclusão social.

 

Além de prorrogar o prazo, o texto propõe assegurar em lei o direito à isenção, já reconhecido pelo STF, às pessoas com deficiência auditiva.

 

Atualmente, a legislação diz que, para o comprador ter direito ao benefício fiscal, o preço do veículo não pode ultrapassar R$ 70 mil.

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