Publicadas regras para análise de auxílio-doença

quarta-feira, 26 de maio de 2021

Foi publicada no Diário Oficial da União, a portaria que apresenta os critérios para os procedimentos especiais na análise dos requerimentos de auxílio-doença, válidos até 31 de dezembro deste ano.

 

Os segurados que ficarem incapacitados para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos podem solicitar o benefício em “Auxílio por incapacidade temporária” e, sem alterar a data do requerimento, cancela o agendamento da perícia presencial.

 

Com a documentação encaminhada, o INSS pode optar pela necessidade da perícia presencial e o segurado terá sete dias para o agendamento. Caso contrário, o pedido será arquivado por desistência.

 

A medida gera pendência de necessidade de agendamento de perícia em todos os casos em que a avaliação médica preliminar concluir pela necessidade de perícia presencial.

Cada auxílio-doença terá duração máxima de 90 dias.

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