A conta poupança social digital, em vigor desde junho no país, teve seu projeto de lei sancionado e agora é oficial. A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União.
A poupança social digital permite o pagamento do Auxílio Emergencial e do saque emergencial do FGTS de até R$ 1.045 e está sendo operada pela Caixa Econômica Federal. Agora, o titular da conta também terá direito a 1 saque e 3 transferências eletrônicas por mês.
De acordo com a lei, essas contas são abertas, operadas e encerradas de forma simplificada, além de serem isentas de cobrança de tarifas de manutenção. O limite de movimentação foi fixado em até R$ 5 mil por mês.
A Caixa Econômica Federal vai continuar operando essas contas de poupança e disponibilizará no seu site e no seu aplicativo a ferramenta de consulta para cidadão, que poderá verificar se há alguma conta aberta em seu nome, a partir da consulta pelo CPF.
