Sancionada lei que trata sobre normas do ano letivo escolar

quinta-feira, 20 de agosto de 2020

 

Sancionada a lei que determina a reorganização do calendário escolar. O texto está publicado no Diário Oficial da União e estabelece as normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, neste ano.

 

 

Com isso, as escolas de educação básica e instituições de ensino superior ficam liberadas de cumprirem o mínimo de dias letivos previsto em lei. Mas a carga horária deverá ser mantida, com exceção do ensino infantil.

 

 

Pela lei, as escolas de educação infantil ficam dispensadas de cumprir tanto os 200 dias obrigatórios do ano letivo quanto a carga horária mínima de 800 horas que são exigidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

 

 

As escolas de ensino fundamental e médio ficam dispensadas apenas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos, porém, vão ter que cumprir a carga horária mínima de 800 horas exigida em lei. Da mesma forma, as instituições de ensino superior permanecem obrigadas a cumprir a carga horária da grade curricular de cada curso.

 

 

Pela norma, não deve haver prejuízo da qualidade do ensino e da garantia dos direitos e objetivos de aprendizagem

 

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