Senado aprova prioridade para alunos com deficiência nas matrículas na rede pública

quinta-feira, 26 de agosto de 2021

O Senado aprovou por unanimidade o projeto que prevê prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e com doenças raras em creches, pré-escolas e escolas da rede pública.

 

Foram 75 votos a favor e nenhum contra. O texto segue para a análise da Câmara dos Deputados. A proposta também prevê o fornecimento de material didático adaptado às necessidades desses estudantes.

 

O projeto inclui a previsão de prioridade na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

 

Com as filas de espera para a matrícula de alunos no ensino público, crianças e adolescentes com deficiências acabam ficando fora da escola e da creche, fato que foi agravado com o isolamento social. Com a prioridade esse grupo tem vaga garantida.

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