Senado aprova projeto para incentivar regularização de dívidas tributárias

terça-feira, 10 de agosto de 2021

O Senado aprovou o projeto batizado de “Refis da Covid”. Se aprovado pela Câmara dos Deputados, será um incentivo à regularização de dívidas tributárias de empresas e de pessoas físicas.

 

O projeto reabre o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária, lançado em 2017 e popularmente chamado de Refis, só que com novas regras.

 

As condições para a regularização das dívidas tributárias variam de acordo com a queda de faturamento das empresas na comparação dos meses de março a dezembro de 2020 com o mesmo período de 2019.

 

Quanto maior a queda no faturamento, mais vantajosas são as condições para regularização dos débitos de quem aderir ao programa. O texto indica que o pagamento poderá ser feito com uma entrada, em até cinco prestações, e o restante poderá ser dividido em até doze anos.

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