Senado aprova projeto que dá prazo indeterminado para receitas médicas

sexta-feira, 10 de julho de 2020

 

O Senado aprovou hoje o projeto de lei que torna indeterminado o prazo de validade de receitas médicas e odontológicas enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.

 

O texto permite ainda que pacientes em grupos e faixas da população mais suscetíveis e vulneráveis à contaminação da covid19 poderão indicar terceiros para a retirada de medicamentos, desde que apresentem o receituário médico.

 

A mesma determinação vale para pessoas com qualquer tipo de deficiência. A medida, que vale para medicamentos sujeitos a prescrição e de uso contínuo, segue agora para sanção presidencial.

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