Senado aprova regulamentação do mercado de criptomoedas

terça-feira, 10 de maio de 2022

O Senado aprovou um projeto que traz a regulamentação do mercado nacional de criptomoedas, um tipo de dinheiro totalmente digital, negociado pela internet.

 

A proposta traz diretrizes para a “prestação de serviços de ativos virtuais” e regulamenta o funcionamento das empresas prestadoras desses serviços.  O texto retorna para a Câmara dos Deputados.

 

A prestação de serviço de ativos virtuais terá que seguir algumas diretrizes, como a obrigação de controlar e manter de forma segregada os recursos dos clientes. Também terá que adotar boas práticas de governança, transparência nas operações e abordagem baseada em riscos; segurança da informação e proteção de dados pessoais.

 

Para o novo mercado funcionar, as prestadoras de serviços de ativos virtuais terão que obter prévia autorização “de órgão ou entidade da Administração Pública Federal”. A regulamentação não valerá para as NFTs, uma espécie de certidão digital de um serviço.

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