Senado irá avaliar proposta que regulamenta modelo de trabalho híbrido

sexta-feira, 17 de dezembro de 2021

O Senado irá avaliar o Projeto de Lei que regulamenta o regime híbrido de jornada de trabalho.  A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943.

 

O texto afirma que poderá ser efetuada a alteração de regime híbrido de trabalho para o trabalho de forma presencial, mas deve haver um consenso entre o funcionário e o empregador.

 

O trabalho híbrido indica haver uma alternância entre o home office e o trabalho presencial nas dependências da empresa e que isso conste no contrato de trabalho. O trabalhador deve assinar termo de responsabilidade para se comprometer a seguir as instruções disponibilizadas pelo empregador.

 

Além disso, caso o funcionário não tenha os equipamentos nem condições para trabalhar de forma híbrida, o empregador poderá fornecer os equipamentos e serviços necessários, mas esses custos não devem se enquadrar no salário.

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