Decreto paulista mantém a redução das alíquotas de ICMS para o setor de hortifrutis, insumos agropecuários e energia elétrica para os produtores de São Paulo, e também de medicamentos genéricos.
Assim, a cesta básica de alimentos e remédios ficam sem alteração para impostos. Com a medida, fica protegida a produção e comercialização de alimentos e de medicamentos que afetam principalmente a população mais carente.
O mesmo já estava estabelecido para as transações de medicamentos, equipamentos e insumos para a rede pública de saúde e Santas Casas.
