TSE confirma suspensão de sanções a eleitores que não justificaram ausência em 2020

terça-feira, 09 de fevereiro de 2021

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu manter suspensas as restrições aos eleitores que não justificaram a ausência nas eleições municipais de 2020 ou não pagaram a multa por não terem apresentado esclarecimentos sobre a falta.

 

Com a decisão, eleitores nessas situações não serão impedidos de obter passaporte ou carteira de identidade nem de inscrever-se em concurso público e renovar matrícula na rede pública de ensino.

 

A medida foi tomada devido ao agravamento da pandemia, o que dificulta para os eleitores realizar o procedimento de justificar a ausência ou pagar a multa — especialmente para aqueles mais vulneráveis e com dificuldades de acesso à internet.

 

Segundo o TSE, a medida valerá enquanto estiver em vigor outra resolução do tribunal, que prevê um plantão extraordinário na Justiça Eleitoral em razão da pandemia.

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