Aberta consulta pública para que consumidores residenciais possam escolher o próprio fornecedor de energia elétrica. A medida é conhecida como “mercado livre” de energia.

Atualmente, somente indústrias e grandes empresas podem escolher o próprio fornecedor. Pelas regras atuais, pequenos negócios e consumidores residenciais são atendidos pelas distribuidoras de energia da região onde estão localizados.

A proposta ficará em consulta pública até 1º de novembro. Os pequenos negócios conectados em baixa tensão vão poder escolher o fornecedor de energia a partir de 1º de janeiro de 2026; e os consumidores residenciais e rurais vão poder escolher a partir de 1º de janeiro de 2028.

Para especialistas na área, a vantagem do chamado “mercado livre” para os consumidores de energia é poder negociar diretamente com o fornecedor o preço e as condições de venda. Os consumidores do “mercado cativo” não têm esse poder de negociação.