A nova lei, que garante o acesso gratuito de pacientes a remédios com canabidiol pelo Sistema Único de Saúde de São Paulo, vai sair do papel.

Com o novo texto publicado, os medicamentos canabinoides devem ser distribuídos gratuitamente para todos que apresentarem laudo médico e prescrição justificando o tratamento.

A lei entra em vigor daqui a 90 dias e estabelece o prazo de um mês para a Secretaria da Saúde do Estado implementar todas as diretrizes previstas.

Todos os pacientes passarão por um cadastro, que é obrigatório. Esses dados serão recolhidos online e deve conter informações sobre o estado de saúde do paciente, localidade onde reside, renda familiar, entre outras informações básicas.