O governo de São Paulo estendeu até 28 de fevereiro o prazo para pedidos de isenção do IPVA – Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor – referente ao ano de 2022 para pessoas com deficiência (PCD).
Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento, a medida visa dar tempo suficiente para que as demandas de agendamento dos exames periciais sejam absorvidas.
Este foi um pedido do Instituto de Medicina Social e de Criminologia e da ainda existente Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Assim que a pessoa dá entrada ao pedido de isenção no Sistema de Veículos, o pagamento do IPVA fica suspenso até que a requisição seja aprovada ou rejeitada.
Caso aprovada, a isenção do IPVA-2022 será garantida. Caso contrário, o proprietário terá 30 dias para pagar o imposto, sem multa ou juros. O governo paulista já divulgou os valores e o calendário de pagamento do IPVA 2023.
