A Justiça Federal do Rio de Janeiro autorizou uma mulher de 53 anos a plantar cannabis em casa para seguir com o tratamento contra insônia, depressão, ansiedade e gastrite. Na ação, a paciente comprovou os diagnósticos.
O processo, que corre em segredo na 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, permite que a brasileira importe até 20 sementes de cannabis ao ano e cultive 10 pés da planta dentro da residência dela.
Além disso, o salvo-conduto aprovado garante que ela não seja alvo de prisão em flagrante pela produção da cannabis, nem tenha as plantas e sementes apreendidas pelas autoridades.
Segundo informações que constam no processo, a paciente já faz um tratamento com extrato CBD e THC desde 2014. Em 2021, a paciente já havia conseguido a autorização da Anvisa para importar extrato de canabidiol (CBD), cujo custo é elevado.