O programa Brasil Sorridente volta a fazer parte da Lei Orgânica da Saúde. A medida prevê que a população terá direito a atendimento odontológico pelo Sistema Único de Saúde.
Criada em 2004, a Política Nacional de Saúde Bucal, é um programa que visa a garantir o acesso da população à saúde bucal.
Com a sanção da lei, a oferta de serviços odontológicos não poderá ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais.
O Brasil Sorridente tem como foco ampliar a oferta desse serviço em regiões vulneráveis e sem assistência. O programa oferece atendimento odontológicos de forma gratuita no SUS e está presente em 5 mil municípios.
